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Produtores rurais que pretendem produzir sementes para uso próprio na próxima safra deverão comunicar o Ministério da Agricultura, até 40 dias após o plantio. A declaração de inscrição de área para produção de sementes deverá ser assinada e enviada por correio, por carta registrada, à Superintendência do Ministério no Rio Grande do Sul.
Para baixar o formulário clique no link abaixo
http://www.farsul.org.br/Slides/doc/anexoXXXIII.docx
*Com informações da Farsul
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